1. TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Por favor, leia cuidadosamente os seguintes “Termos e Condições” antes de utilizar o nosso website.
Ao utilizar, visitar e/ou comprar no nosso website, está a concordar com os presentes “Termos e Condições”, e estes aplicam-se a todos os Utilizadores, Clientes e Visitantes de qualquer tipo, ao nosso website.
Estes Termos e Condições (doravante, “Condições”) estabelecem os termos que regem a utilização do nosso website - www.spark-dreams.com, www.spark-dreams.pt ou www.3ddreams.pt - e a compra dos nossos produtos. Quando mencionamos “o nosso website” e/ou “Loja Online” estamos a referir-nos aos domínios “www.spark-dreams.com” e “www.3ddreams.pt”. Os termos “nós”, “nos” e/ou “nosso” referem-se a todos os proprietários e gestores da Empresa “3D+Dreams, Ltd.”, incluindo a marca “Spark+Dreams”, que pertence à nossa Empresa.
O nosso website é propriedade da 3D+Dreams, (doravante, a “Empresa”), com o número único de registo e pessoa coletiva 515 354 180, com sede no Parque das Nações, 1990-166 Lisboa, Portugal. Estas Condições são aplicáveis à relação entre a nossa Empresa e o cliente no que respeita a todas as transações efetuadas no nosso website (doravante, a “Loja Online”).
Os termos “Cliente(s)”e “seu”/”sua”, entre outros, aplicam-se a todos os Clientes e/ou Visitantes de qualquer tipo, ao nosso website. Os termos “Jóias”, “Modelos 3D”, “Peças” e/ou “Produtos” referir-se-ão sempre aos produtos que produzimos e vendemos, em todos os materiais e acabamentos.
Estas Condições podem ser modificadas ou atualizadas a qualquer momento, pelo que é da sua responsabilidade lê-las regularmente antes de visitar o nosso website ou antes de adquirir os nossos produtos. Se tiver alguma dúvida, por favor, contacte-nos através do seguinte email - [email protected] - e teremos todo o prazer em responder, o mais rapidamente possível. Todas as sugestões são bem-vindas se seguirem estes “Termos & Condições”.
Temos gosto em providenciar o fornecimento de qualquer produto que os Clientes desejem, mas se se verificarem quaisquer infrações por parte dos Clientes ou outros, a estes “Termos e Condições”, ou se houver quaisquer ações ilegais de qualquer tipo, estas ocorrências, ou suspeita de ocorrências, determinarão imediata e automaticamente a rescisão completa de qualquer contrato para o fornecimento dos nossos produtos.
Não é permitida a utilização de quaisquer e-mails falsos ou qualquer identificação falsa, durante o processo de Registo ou Login na nossa Loja Online.
2. PROCESSO DE REGISTO
Se desejar, pode registar-se no nosso website ao clicar em “LOGIN”, preenchendo os seus dados, aceitando os nossos “Termos e Condições” e “Política de Privacidade e Cookies”, e clicando no botão “REGISTO”. Para o registo no nosso website, necessitaremos das seguintes informações:
Para poder registar-se no nosso website, é essencial que tenha 18 anos ou mais. No entanto, se nos enviar a autorização do seu encarregado de educação, aceitamos encomendas com a idade mínima de 16 anos.
3. ENCOMENDAS
Para realizar uma Encomenda, o Cliente deve seguir o Processo de Registo (como mencionado anteriormente) se ainda não estiver registado; ou Entrar, se já estiver registado; selecionar os produtos em que está interessado; seguir o Processo de Compra e clicar no botão “COMPRAR”. Este Processo de Compra consiste nos seguintes passos:
Posteriormente, será enviado um e-mail ao Cliente a confirmar a sua Encomenda.
O Processo de Registo do Cliente tem o único objetivo de assegurar a entrega correta e segura dos produtos, bem como de comunicar com o Cliente sobre o estado da compra e da entrega. Os dados fornecidos são tratados de acordo com a “Política de Privacidade e Cookies” da nossa Empresa.
Ao introduzir os dados no nosso website, o Cliente concorda automaticamente em fornecer as suas informações completas, atualizadas e precisas. O Cliente é responsável pela total veracidade do seu conteúdo, principalmente do endereço de envio, e-mail e telefone, como mencionado anteriormente.
Os dados necessários para o registo no nosso website devem ser exatos e mantidos atualizados para que possamos entregar a sua Encomenda. Não seremos responsáveis em caso de inexatidão de dados que resulte na impossibilidade de entregar a sua Encomenda.
Se os dados pessoais estiverem incorretos, o Cliente poderá retificá-los na secção “A Minha Conta”. No entanto, esta retificação produzirá efeitos apenas para compras futuras. Se o erro se referir a uma encomenda em curso, o Cliente deverá contactar imediatamente o Serviço de Atendimento ao Cliente - [email protected] - mas será da exclusiva responsabilidade do Cliente no caso de haver algum problema na entrega da sua encomenda.
O Cliente é também responsável por estar presente no endereço indicado, no dia e hora em que é informado de que a entrega terá lugar.
Se o endereço de entrega tiver algum problema que resulte na devolução da encomenda, a nossa empresa tentará contactar o Cliente, por telefone e/ou por e-mail, para que a entrega possa ser remarcada, mas nesta situação todas as despesas adicionais com a entrega serão suportadas pelo Cliente. Se a encomenda for devolvida devido à falta de resposta do Cliente, todas as despesas adicionais daí decorrentes serão suportadas pelo Cliente. Nestes casos, iremos fornecer ao Cliente as instruções para proceder ao pagamento do valor adicional.
Antes de encomendar um produto da nossa loja online, o Cliente deve confirmar a sua disponibilidade em stock, consultando-a na página do produto. Se o produto referir “em stock”, significa que existem algumas unidades disponíveis, e que o prazo de entrega mencionado no Carrinho de Compras será o indicado no mesmo.
Se a página do produto indicar que está “esgotado” ou “em produção”, a Empresa reserva-se o direito de demorar um mínimo de 30 dias na sua produção, na nossa Oficina de Joalharia, acrescido do período de entrega escolhido.
Os produtos personalizados têm datas de produção específicas, previamente acordadas com o Cliente.
Em ambas as situações, informaremos o Cliente quando o produto estiver disponível para entrega e quando o envio terá lugar.
Ao fazer uma encomenda online, na nossa loja online, será solicitado ao Cliente a escolha entre dois métodos diferentes de transporte - Entrega Normal (via terrestre) ou Entrega Expresso (via aérea) (ver capítulo “Transporte e Entrega”) – dependendo do local de destino.
No ato de compra (“COMPRAR”), é-lhe apresentado um resumo da Encomenda. Se tal resumo estiver de acordo com os produtos que selecionou para comprar e se concordar com o montante global do preço que deve pagar pela sua encomenda, será solicitado que se registe ou inicie sessão com os seus dados pessoais e durante este processo deverá aceitar expressamente estes “Termos e Condições” e a nossa “Política de Privacidade e Cookies”. Para finalizar a sua encomenda, deverá clicar no botão “COMPRAR” e, ao fazê-lo, está a formalizar o contrato de venda que celebrou com a 3D+Dreams.
Uma vez concluído este processo, a Empresa enviar-lhe-á um e-mail a confirmar a receção da sua encomenda, no prazo de 8 horas após a sua concretização (“Confirmação de Encomenda”).
O Cliente tem um período máximo de 5 dias úteis para efetuar o pagamento da sua Encomenda. Se após este período o pagamento ainda não estiver confirmado, a nossa Empresa contactará o Cliente através de e-mail (de preferência) e/ou telefone, alertando-o(a) da necessidade deste pagamento. Se o Cliente não responder, este será informado sobre o cancelamento da encomenda, por e-mail.
Após confirmação do pagamento com sucesso, o Cliente receberá um e-mail a informar que a encomenda está a caminho do seu endereço (“Confirmação de Envio”), e a informar sobre a ligação com a empresa de transporte, para que o Cliente possa acompanhar a sua encomenda, a qualquer momento, durante a sua entrega. Em caso de necessidade, este seguimento pode também ser feito entrando em contacto com a nossa Empresa, por e-mail (de preferência) ou telefonando para o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente. É importante salientar que só após a confirmação do pagamento da encomenda podemos enviar a encomenda do Cliente, e a contagem do prazo para a entrega mencionado na página dos nossos produtos terá início.
4. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Todos os nossos métodos de pagamento têm a garantia de ser 100% seguros. Os nossos Métodos de Pagamento são rigorosos e privados, conectando-se em segurança com Portugal, a União Europeia e o Mundo. Ao fazer o pagamento, o Cliente receberá várias opções de pagamento, cada uma com a garantia de que todos os dados do nosso Cliente serão tratados com segurança e apagados após cada compra.
Os métodos de pagamento aceites pela nossa Empresa são:
O Cliente será informado de que a sua encomenda está a caminho assim que o pagamento da encomenda for confirmado, e isto inclui todos os prazos necessários para que o pagamento prossiga, independentemente do método de pagamento.
O Cliente receberá então um e-mail a informar que o pagamento foi confirmado e que a Encomenda está a ser expedida, bem como a informar sobre a data de entrega prevista, com a fatura do Cliente em anexo, e dentro do prazo referido na nossa loja online, de acordo com o que foi mencionado no capítulo anterior “Encomenda”.
5. PREÇOS E TAXAS
Os preços dos produtos que aparecem no nosso website são os que se aplicam no momento da compra. Os preços podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas tal não irá afetar as encomendas que já tenham sido aceites. Todos os custos dos produtos, custos de envio e outros serviços incluem IVA. O IVA pode variar entre países da União Europeia e do Mundo, mas a referência da nossa Empresa aplica-se ao IVA em Portugal.
É importante salientar que poderá haver alguns encargos adicionais imprevisíveis decorrentes do serviço de entregas, ou quaisquer outras despesas, quando tais encargos não puderem ser razoavelmente calculados antes da conclusão do contrato.
Outra questão é sobre os impostos aduaneiros, e sobre este assunto, é importante notar que o país de destino pode ter impostos aduaneiros adicionais, pelo que o Cliente deve obter a informação sobre esta condição.
Após confirmação sobre a Encomenda, o Cliente receberá um e-mail com o resumo da Encomenda, incluindo dados para proceder ao seu pagamento, e após confirmação do pagamento, o Cliente receberá outro e-mail com o recibo do produto.
6. TRANSPORTE E ENTREGA
Os valores de Transporte e Entrega dependem do país de destino do Cliente e do peso da encomenda. É importante notar que qualquer pacote entregue fora da União Europeia pode estar sujeito a impostos aduaneiros adicionais, pelo que o Cliente deve informar-se sobre esta situação, antes de encomendar no nosso website, e todas as circunstâncias relacionadas, direta ou indiretamente, não são da responsabilidade da nossa empresa.
Ao fazer uma encomenda online, na nossa loja online, o Cliente deverá escolher entre dois métodos diferentes de transporte – Entrega Normal (via terrestre) ou Entrega Expresso (via aérea), dependendo do destino. Os custos de entrega de transporte variam em função do método de entrega escolhido, em função do peso da encomenda, e em função da localização do destino, sendo estes custos adicionados ao valor do produto. Em qualquer caso, o Cliente será informado sobre estes valores para o Transporte, Entrega e Tratamento, durante a Encomenda na nossa loja online.
Ao enviar os nossos produtos para as Ilhas dos Açores e da Madeira, o Cliente deve informar-se e verificar se existem quaisquer impostos adicionais provenientes destes diferentes locais. O nosso website informa o Cliente sobre a entrega pela empresa de transporte da Encomenda, mas não é responsável por quaisquer impostos extra.
Devido à Covid-19 e devido às restrições da Direção-Geral de Saúde, o período de entrega dos nossos produtos pode exceder o período referido na Entrega, mas a nossa Empresa fará certamente o seu melhor para garantir os prazos de entrega referidos.
Se, por qualquer razão, a nossa Empresa não puder cumprir os prazos de entrega anteriormente referidos e mencionados no website, o Cliente será informado por e-mail desta circunstância, assim que a nossa Empresa tiver conhecimento da mesma, e ao Cliente serão então dadas duas opções:
Quando o Cliente recebe o pacote da sua Encomenda, entregue pela empresa de transporte, o Cliente é responsável por confirmar e verificar cuidadosamente se o pacote entregue e todos os produtos comprados estão em ordem, e o Cliente reconhece, para todos os efeitos legais, que esses artigos estão em boas condições, assinando os documentos de entrega.
7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCA
A nossa Empresa não aceita trocas ou devoluções de produtos a não ser nas circunstâncias previstas pela Lei Portuguesa.
8. DIREITO DE RESOLUÇÃO
Se por qualquer razão o Cliente não estiver satisfeito com o produto adquirido na loja online, o Cliente tem 14 dias a partir da data de receção da encomenda para o devolver, de acordo com a lei aplicável.
Para exercer o seu direito de resolução, o Cliente deve fazê-lo comunicando primeiro essa intenção à nossa Empresa através do e-mail - [email protected] - com uma cópia da fatura do produto.
Neste caso, a nossa Empresa reembolsará o montante pago pelos produtos, sem atraso indevido e desde que não exceda o período de 14 dias, a partir do dia em que formos informados da decisão do Cliente de resolver o contrato.
A nossa Empresa reembolsará o Cliente utilizando o mesmo método de pagamento utilizado para a transação original, a menos que o Cliente nos informe de qualquer alteração. Em qualquer caso, o Cliente não irá pagar quaisquer taxas decorrentes do referido reembolso. Apesar do acima exposto, podemos reter o reembolso até recebermos o(s) produto(s).
O Produto deverá ser devolvido:
O Cliente deverá suportar os custos de devolução do(s) produto(s) à nossa Empresa.
Caso o Cliente opte por devolver o(s) produto(s) utilizando o serviço de correios, recomendamos a escolha do correio registado, por razões de segurança.
A nossa Empresa não assumirá o risco de perda do(s) produto(s).
O Cliente não tem o direito de devolver o produto adquirido na nossa loja online, por qualquer motivo e no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, se o produto adquirido for feito de acordo com as especificações do Cliente, ou se for personalizado de qualquer forma.
Apesar do acima exposto, o Cliente pode optar por trocar o produto devolvido por outro produto de valor igual ou superior. Neste caso, o Cliente deve mencionar a descrição e referência do novo produto, assumindo a diferença de valor e as novas despesas de entrega. O Cliente enviará o produto devolvido, e a nossa Empresa enviará o segundo produto, depois de a diferença de valor ter sido paga.
9. GARANTIAS E DEVOLUÇÕES
O Cliente tem direito a uma garantia legal de 2 anos a partir da data de entrega do produto adquirido no nosso website, desde que sejam seguidas as instruções “Como cuidar da sua Jóia”, se o produto não corresponder à descrição constante do nosso website, relativamente à sua qualidade, adequação ao seu uso normal como produto do seu tipo, ou se tiver um defeito (“falta de conformidade”), nos termos da lei aplicável.
Para exercer o direito acima mencionado, o Cliente deve comunicar à nossa Empresa o defeito acima referido (“falta de conformidade”), no prazo de 2 meses a partir da data em que teve conhecimento do defeito através do seguinte e-mail - [email protected] - com as seguintes informações:
Nestas circunstâncias, e em caso de defeito comprovado nos termos da lei aplicável, o Cliente tem uma das seguintes opções que pode escolher:
Salvo acordo em contrário com a Empresa, o Cliente tem de devolver o produto adquirido, através de correio registado, para evitar qualquer perda do produto, ao endereço informado pela Empresa através de correio eletrónico ao Cliente.
Se o Cliente optar por devolver o produto e resolver o contrato, a Empresa reembolsará integralmente o Cliente do pagamento do produto adquirido, assim que a Empresa receber o produto devolvido, por correio registado.
Qualquer negligência na manutenção, utilização inadequada, quebra de qualquer tipo, deterioração, ou danos causados pela utilização de produtos corrosivos ou objetos cortantes, pode resultar na remoção da garantia.
10. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
Para qualquer reclamação ou questão, o Cliente pode contactar a Empresa recorrendo de preferência ao seguinte email - [email protected] - ou utilizando o número de telemóvel +351 964345577, e responderemos num prazo máximo de 72 horas.
11. ALERTA DE CONTRAFAÇÃO
Os produtos da empresa estão disponíveis exclusivamente no website da empresa (www.spark-dreams.com, www.spark-dreams.pt ou www.3ddreams.pt). O Cliente deve ter cuidado com os produtos que possam ser vendidos através de canais não autorizados. Ao comprar um produto neste website, é emitido um Certificado de Autenticidade, que certifica a legitimidade e a qualidade do produto que produzimos. Todos os produtos da Empresa têm o selo de metal precioso (Prata Esterlina/Prata Pura 925), são certificados pela Contrastaria da INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda e por um ourives profissional, na Arte da Joalharia.
12. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
Todos os conteúdos na Loja Online (incluindo, sem limitação, logótipos, marcas, textos, imagens, vídeos, gráficos, desenhos, sons, entre outros) estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade industrial e intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou difundidos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio da Empresa.
A Empresa autoriza a visualização, impressão e armazenamento do conteúdo na Loja Online exclusivamente para uso pessoal e sem intenção lucrativa. Qualquer outra utilização ou exploração estará sujeita a autorização prévia por escrito da nossa Empresa.
Os nossos produtos não podem ser utilizados para quaisquer fins ou ações ilegais, ilícitos ou não autorizados, para além do uso pessoal ou privado, incluindo todas as questões mencionadas nas Leis de Direitos de Autor, nos termos da Legislação Portuguesa.
Ao utilizar e comprar na nossa Loja Online, todos os Clientes concordam com estes “Termos e Condições”, concordam em respeitar os direitos de autor das informações aqui apresentadas, concordam com as condições em que os nossos produtos são apresentados no nosso website e, desta forma, concordam em não copiar, duplicar, reproduzir, publicitar comercialmente ou revender qualquer um destes produtos, ou qualquer uma das informações no nosso website e Loja Online. Seguindo estes “Termos e Condições”, reservamo-nos o direito de recusar o fornecimento de um produto, por qualquer razão e em qualquer altura.
13. PUBLICIDADE
A Loja Online pode incluir informações de ou ser patrocinada por terceiros. Nos termos permitidos por lei, a Empresa não pode ser considerada responsável por qualquer erro ou inexatidão contidos no conteúdo publicitário dos seus patrocinadores e anunciantes.
14. CONTEÚDOS E LINKS
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15. DADOS PESSOAIS E COOKIES
Todos os dados pessoais processados na Loja Online da Empresa serão tratados de acordo com a nossa “Política de Privacidade e Cookies”, sendo a sua aceitação uma condição essencial para a utilização da Loja Online.
16. FORÇA MAIOR
A nossa Empresa não será responsável por qualquer violação ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações assumidas, quando tal se deva a eventos que estejam fora do nosso controlo razoável (“Causa de Força Maior”). As Causas de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e que, entre outros, incluem greves, lockouts, incêndio, explosão, tempestades, inundação, terramoto, ameaça ou ataque terrorista, guerra, pandemia, incapacidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transporte motorizado ou outros meios de transporte, e atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
Neste caso, as obrigações serão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior continuar e a nossa Empresa gozará de uma prorrogação do prazo para cumprir estas obrigações por um período de tempo igual à duração da Causa de Força Maior. A nossa Empresa utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações, apesar da Causa de Força Maior.
17. RENÚNCIA
A falta de verificação por parte da nossa Empresa do estrito cumprimento de qualquer das obrigações assumidas pelo Cliente, em virtude de um contrato ou destes “Termos e Condições”, ou a falta de exercício pela nossa Empresa dos direitos ou ações que estejam ao seu alcance por força deste contrato ou das presentes Condições, não implicará qualquer renúncia ou limitação em relação a estes direitos ou ações, nem isentará o Cliente do cumprimento de tais obrigações.
Nenhuma renúncia por parte da nossa Empresa a um determinado direito ou ação constituirá uma renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições.
18. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Empresa reserva-se o direito, sempre que considerar necessário, de alterar, acrescentar ou eliminar partes destas Condições sem aviso prévio. É aconselhada a consulta periódica destes Termos e Condições.
19. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL
Estas Condições são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante da utilização deste website ou de contratos de compra de produtos utilizando este website será regido pela Lei Portuguesa e será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Em conformidade com o artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, o Cliente é informado de que, em caso de litígio de consumo, poderá recorrer a um organismo alternativo competente para a resolução de litígios de consumo. O Cliente pode escolher um organismo alternativo de resolução de litígios de consumo do seu local de domicílio ou recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
O Cliente pode recorrer aos seguintes organismos alternativos de resolução de litígios de consumo:
Website: https://www.cniacc.pt/pt/
Website: www.consumidoronline.pt
Website: centrodearbitragemdecoimbra.com
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.cicap.pt
Website: triave.pt
Website: ciab.pt
Website: triave.pt
Website: https://www.madeira.gov.pt/cacc
20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES OFICIAL
No caso de ser necessário, por favor submeta as reclamações, carregando no seguinte link
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.